Quando a operadora pode cancelar seu plano de saúde?

Regras ANS sobre cancelamento: o que a operadora pode e não pode fazer.

Muitos beneficiários temem ter o plano cancelado por usar muito. Mas a lei é clara: a operadora não pode cancelar por uso excessivo ou por o beneficiário estar doente.

Quando a operadora PODE cancelar

• Inadimplência: após 60 dias de atraso em planos individuais
• Fraude: uso indevido, declaração falsa de saúde
• Encerramento do produto pela operadora (com aviso prévio)
• Fim do contrato coletivo pela empresa contratante

Quando a operadora NÃO pode cancelar

• Por o beneficiário usar muito o plano
• Por o beneficiário estar doente ou internado
• Por idade avançada
• Unilateralmente durante internação

Se o plano for cancelado ilegalmente

Registre reclamação na ANS imediatamente (0800 701 9656). Em casos urgentes, busque tutela de urgência judicial — juízes costumam conceder em 24-48h.